OAB Nacional e OAB-MG lançam campanha "Prerrogativa é lei, violar é crime"

A OAB Nacional e a OAB Minas lançam a campanha "Prerrogativa é lei, violar é crime", com o objetivo de intensificar a defesa e o cumprimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.

A campanha apresenta um viés educativo, auxiliando a advocacia a entender seus direitos de forma simples e direta, com destaque para algumas das principais prerrogativas e dos casos de desrespeito à classe. Serão trabalhados temas específicos de prerrogativas das áreas do Direito como trabalhista, civil e criminal, por exemplo, por meio de eventos e palestras com especialistas.

O diretor de prerrogativas da OAB-MG, Ércio Quaresma Firpe, falou sobre a importância do trabalho para que a advocacia volte a ser respeitada no estado. "A campanha visa conscientizar a advocacia sobre suas prerrogativas e, em Minas, estamos capacitando os delegados e todos os colegas interessados para que, conhecendo seus direitos, não permitam que eles sejam violados", destacou.

Reestruturação dos órgãos de prerrogativas

A atual gestão da Seccional Mineira trata as prerrogativas da advocacia como prioridade e fez uma reestruturação de todo o setor. A diretoria estabeleceu três importantes pilares para a defesa das prerrogativas profissionais, sendo: 1) reformulação da Comissão de Prerrogativas e Procuradoria de Prerrogativas; 2) Capacitação de todos os delegados de prerrogativas; 3) Conscientização da sociedade, principalmente das autoridades, da necessidade em respeitar as prerrogativas profissionais para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão.

A OAB Minas já capacitou mais de 450 delegados para defender as prerrogativas da classe no estado. Cada uma das 249 subseções terá pelo menos um delegado de prerrogativas. Setenta e três delegados já foram nomeados nestes três primeiros meses de gestão. A expectativa é que este número ultrapasse de quatrocentos. O trabalho dos delegados é realizado de forma voluntária.

"Com essas ações, a OAB Minas cumpre um compromisso de campanha do presidente Sérgio Leonardo de ter a defesa das prerrogativas da advocacia em primeiro lugar. Há um contingente imenso de delegados para poder socorrer os colegas que sofrerem violações em qualquer seara", enfatizou Quaresma.

Para o procurador estadual de defesa das prerrogativas, Giovani Kaheler, a Seccional Mineira vem trabalhando arduamente para promover uma profunda reestruturação do seu sistema de prerrogativas, visando ser protagonista nesta luta. "Não é só o atendimento aos advogados mineiros, mas sim de toda advocacia brasileira que atue em nosso estado. Tal revolução tem também como foco a defesa do estado democrático de direto, da constitucionalidade, da legalidade jurídica, direitos humanos e divisão dos poderes, haja vista que a advocacia é indispensável à administração da justiça, sendo ela que promove a verdadeira defesa dos interesses dos cidadãos", destacou.

Confira os canais de contato da Procuradoria de Prerrogativas:

Plantão 24 horas Whatsapp (31) 97121-5246

Plantão 24 horas 0800 283 1651

E-mail: prerrogativas@oabmg.org.br